O que é a isenção de impostos para a carne?

2024-08-08T17:13:31+00:00

No dia 10 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da reforma tributária que prevê isenção de impostos para carnes e a redução ou eliminação de tributos cobrados sobre a produção e comercialização de carnes.

Isso inclui tributos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Quer entender mais sobre essa isenção? Nesse texto, a Politize! te explica!

Objetivo da isenção de impostos para carne

mulher selecionando carnes em prateleira de supermercado.
Carnes no mercado. Imagem: Freepik.

O principal objetivo dessa isenção é combater a alta nos preços dos alimentos, que têm impactado significativamente o orçamento das famílias brasileiras, especialmente aquelas de baixa renda. A carne é uma fonte importante de proteína na dieta, e os seus altos preços afetam diretamente o consumo.

Essa política fiscal também faz parte das medidas econômicas adotadas durante o governo Lula para diminuir o impacto da inflação sobre os alimentos e aumentar o poder de compra da população.

Além disso, a medida pretende estimular a competitividade do setor agropecuário, incentivando a produção nacional e aumentando a oferta no mercado interno. Com a redução dos preços, espera-se também um aumento no consumo, beneficiando produtores, comerciantes e consumidores.

Como funciona a tributação?

Atualmente, a tributação sobre a carne no Brasil envolve uma série de impostos que incidem em diferentes etapas da cadeia produtiva. Além do IPI, PIS/PASEP e Cofins, existem tributos estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esses impostos variam conforme o estado e o tipo de carne, mas podem representar uma carga tributária significativa, repassada ao consumidor final. Por exemplo, a alíquota do ICMS sobre carnes pode variar de 7% a 18%, dependendo da unidade federativa.

As carnes importadas também estão sujeitas a tarifas de importação, que podem aumentar ainda mais o custo no mercado interno. Essa estrutura tributária eleva o preço final das carnes, tornando a isenção uma estratégia para aliviar os preços.

Reforma Tributária 2023

A isenção de impostos sobre a carne foi incluída como parte da proposta de reforma tributária no Brasil.

reforma tributária visa simplificar o sistema de impostos, reduzir a carga tributária sobre diversos produtos essenciais e estimular o crescimento econômico. Pretende também tornar o sistema tributário mais eficiente e menos burocrático, o que pode beneficiar a economia na totalidade

Essa reforma abrange muitos aspectos, como a unificação de impostos, mudanças no ICMS, e a criação de novos tributos que substituem os antigos. A proposta ainda está sujeita a debates e aprovação no Senado, onde pode sofrer modificações antes de se tornar lei.

Veja nosso vídeo sobre a reforma tributária!

Quais alimentos serão isentos?

A proposta de isenção abrange diversos tipos de carnes e derivados. Entre os alimentos que podem se beneficiar da isenção estão:

  1. Carne bovina: inclui cortes tradicionais como picanha, contrafilé, alcatra e carnes moídas e embutidos;
  2. Carne suína: abrange cortes como pernil, lombo, costela e derivados, como presunto e bacon;
  3. Carne de aves: compreende frango inteiro, coxas, sobrecoxas, filés de peito, além de derivados como nuggets;
  4. Carne ovina: inclui cortes de cordeiro e ovelha, que têm ganhado popularidade no mercado brasileiro;
  5. Outros derivados: produtos como linguiças, salsichas e mortadelas também estão incluídos na proposta de isenção.

Além desses alimentos, foram reduzidas as tributações sobre outros produtos alimentícios como o pão de forma, extrato de tomate e derivados de milho.

Como foi a votação

A proposta de isenção de impostos para carne foi debatida amplamente no Congresso Nacional.

Durante o processo legislativo, parlamentares destacaram a importância da medida para a economia doméstica e o setor agropecuário.

O governo defendeu a medida como uma necessidade emergencial, destacando que a desoneração poderia ser compensada por um aumento na arrecadação decorrente do crescimento do consumo.

A proposta de destaque para o trecho sobre isenção de impostos das carnes foi aprovada com maioria simples, com 477 votos favoráveis e  três contrários, refletindo o apoio popular à medida. Os defensores da isenção destacaram que a redução nos preços da carne poderia estimular outros setores da economia, aumentando o consumo de produtos complementares e serviços.

Quais os próximos passos para a isenção?

Após essa aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto de reforma tributária, que inclui a isenção de impostos para carnes, precisa ser votado no Senado Federal para poder se tornar lei.

No Senado, o projeto pode ser aprovado, rejeitado ou alterado, e qualquer mudança feita pelo Senado precisará  ser revisada pela Câmara dos Deputados.

O processo legislativo no Senado pode incluir debates e ajustes ao texto, e a tramitação pode variar em tempo, dependendo da complexidade do projeto e do consenso entre os senadores. Se aprovado no Senado, o projeto seguirá para a sanção presidencial, onde poderá ser vetado ou sancionado — integralmente ou em partes.

E aí, conseguiu entender o que é a isenção de impostos para as carnes? Deixe sua opinião nos comentários!

Referências:

Correio Braziliense- Após pressão, Câmara aprova a isenção de impostos para carnes

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