Na sessão conjunta de 17 de junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos presidenciais à lei que regulamenta a geração de energia eólica em alto-mar (Lei 15.097/2025). Entre os dispositivos retomados estavam trechos da “Lei da Eletrobras” (Lei 14.182/2021) relacionados ao Proinfa (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas). Com isso, foi mantida a prorrogação por 20 anos de subsídios a pequenas hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e parques eólicos do Proinfa. O veto original do presidente Lula havia retirado esses benefícios, sob o argumento de que tecnologias maduras não precisariam de novos incentivos e que mantê-los elevaria custos.
Em paralelo, o Congresso incluiu na legislação contratações compulsórias de energia que não estavam previstas: por exemplo, obrigatoriedade de contratar 4,9 GW de geração de pequenas hidrelétricas mesmo sem necessidade imediata (hoje a contratação de PCHs depende do crescimento da demanda). Também restabeleceram regras que obrigam a contratação de energia de hidrogênio produzido a partir de etanol no Nordeste e de parques eólicos na Região Sul. Em resumo, os principais pontos aprovados foram:
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Contratação compulsória de 4,9 GW de PCHs – independentemente da demanda.
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Prorrogação por 20 anos dos contratos do Proinfa (subsídios a PCHs, biomassa e eólica).
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Contratação compulsória de geração de hidrogênio eólico e de etanol – por exemplo, 250 MW para hidrogênio a partir do etanol no Nordeste.
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Contratação compulsória de 300 MW de energia eólica na Região Sul.
Essas medidas representam ônus adicional para o sistema elétrico. Estimativas de entidades de consumidores e da indústria (FNCE e Abrace) apontam que tais mudanças somam cerca de R$197 bilhões em encargos extras nas contas de luz até 2050 – o que equivale a um aumento de cerca de 3,5% na tarifa cobrada dos consumidores. Numa projeção mais abrangente (caso outros vetos ainda pendentes também sejam derrubados), o custo poderia chegar a R$545 bilhões até 2050. Essa elevação recairá sobre famílias, comerciantes, industriais e o setor de serviços, onerando a economia como um todo.
Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), o aumento pode penalizar sobretudo famílias de baixa renda (podendo elevar até 9% seus custos de energia) e pressionar a inflação geral. Em nota, a entidade alertou que o consumidor “pagaria duas vezes”: uma vez pelo aumento na conta de luz e outra pelo acréscimo no preço de bens e serviços decorrente dessa alta.
Votações dos parlamentares
Todos os senadores paulistas votaram favoravelmente à derrubada dos vetos que ampliam subsídios e contratações na energia. Por exemplo, os senadores Giordano (MDB-SP), Marcos Pontes (PL-SP) e Mara Gabrilli (PSD-SP) registraram voto “Não” para manter o veto, o que significa apoio à derrubada (ou seja, concordaram com as mudanças que elevam custos). Na Câmara, a maioria esmagadora dos deputados federais de São Paulo também seguiu esse caminho. Entre eles, Baleia Rossi (MDB-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) votaram pela derrubada do veto (ou seja, “Não”). Alguns poucos parlamentares paulista, como Alex Manente (Cidadania-SP) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), votaram a favor de manter o veto (“Sim”), mas foram minoria. Em resumo, os representantes do estado de São Paulo majoritariamente apoiaram as medidas que, na prática, encarecem a energia elétrica.
Reação do governo e próximos passos
Diante da repercussão negativa, o governo Lula anuncia que editará medida provisória (MP) para mitigar o impacto na conta de luz. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), “nenhuma medida pode trazer impacto sobre a conta de energia e sobre a inflação” Ele informou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, designará representantes para negociar o texto da MP com o Executivo e que a proposta deverá ser enviada ao Congresso em até 15 dias.
Essa futura MP deve se concentrar nos vetos relativos às pequenas hidrelétricas, compensando o aumento previsto. Randolfe afirmou ainda que essa MP não interferirá na tramitação de outra proposta já em curso (a MP 1.300/2025), que trata de reformas no setor elétrico. O governo enxerga na MP 1.300 medidas para modernizar o setor, aumentar a eficiência e ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica, o que poderia isentar até 60 milhões de brasileiros do pagamento da conta de luz.
Impactos para trabalhadores e consumidores
Para os trabalhadores o e para os consumidores em geral, esse aumento na tarifa significa maior pressão sobre salários e custos de produção. Já existem estudos que mostram: a indústria de transformação brasileira sofre com elevações constantes da energia, afetando sua competitividade. Em tempos de inflação alta, qualquer ajuste no preço da luz pesa diretamente no orçamento das famílias .
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