Processos do STIA contra a Heineken (Cervejarias Kaiser)
2011:
Insalubridade e Periculosidade
Processo nº 0001227-74.2011.5.15.0138
Ação civil coletiva movida pelo STIA cobrando o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os trabalhadores expostos a condições nocivas e perigosas no ambiente de trabalho.
2013:
Escala 6×2 (2013)
Processo nº 0000343-31.2013.5.15.0023
Ação civil coletiva referente à escala de trabalho 6×2, movida pelo STIA contra a Kaiser em 2013. O processo trata de custas processuais e emolumentos relacionados à ação judicial que questiona condições e direitos trabalhistas naquela escala.
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2021:
Plano de Saúde (2021)
Processo nº 0010417-30.2021.5.15.0132
Ação civil pública movida pelo STIA cobrando garantias e manutenção do plano de saúde dos trabalhadores da Kaiser, diante de alterações ou prejuízos ocorridos no ano de 2021.
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Escala 6×2 (2021)
Processo nº 0010443-78.2021.5.15.0083
Ação questionando a validade de acordos individuais ou coletivos firmados em 2021 relacionados à escala de trabalho 6×2, visando proteger os direitos dos trabalhadores e evitar prejuízos nas condições de jornada e descanso.
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2023:
Procedimento no MPT (Sobrecarga de Trabalho)
Procedimento nº 000242.2023.15.002-8
Procedimento aberto no Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de denúncia do STIA, questionando a sobrecarga de trabalho imposta aos empregados da Kaiser.
MPT (Excesso de Trabalho)
Procedimento nº 000424.2023.15.002/2
Procedimento instaurado no Ministério Público do Trabalho após denúncia do STIA, visando apurar o excesso de jornada e ritmo elevado de trabalho na unidade da Kaiser.
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Cumprimento de Sentença (Escala 6×2)
Processo nº 0010715-33.2023.5.15.0138
Processo de cumprimento de sentença referente à ação de 2021 sobre a escala de trabalho 6×2. O STIA busca garantir a execução das determinações judiciais já reconhecidas em favor dos trabalhadores.
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Escala 6×2 (2023)
Processo nº 0010716-18.2023.5.15.0138
Nova ação do STIA tratando da escala de turnos 6×2 aplicada em 2023, com o objetivo de avaliar impactos nas condições de trabalho e assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.
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2024:
Catraca e Uniformes
Processo nº 0011130-47.2024.5.15.0084
Ação movida pelo STIA questionando a obrigação da empresa em realizar a lavagem dos uniformes dos trabalhadores em setores insalubres, conforme prevê a legislação. O processo também trata do tempo necessário para a troca de uniforme, que deve ser considerado na jornada de trabalho.
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