2023
Acordo e Convenção Coletiva
Processo nº 0011766-67.2023.5.15.0045
Ação ajuizada pelo STIA visando o cumprimento das normas previstas em Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho firmados com a empresa Panidor. O objetivo é garantir que os direitos coletivos dos trabalhadores sejam respeitados conforme pactuado entre as partes.
2024
Insalubridade
Processo nº 0010802-20.2024.5.15.0084
Ação ajuizada pelo STIA para o reconhecimento da insalubridade nas condições de trabalho dos funcionários da Panibrasil. O processo visa a caracterização do ambiente como insalubre e a devida compensação aos trabalhadores pelos riscos à saúde.
2024
Acesso do Sindicato
Processo nº 0010957-43.2024.5.15.0045
Ação movida pelo STIA contra a proibição de entrada de representantes sindicais nas dependências da empresa. A atitude da Ré fere o direito de livre atuação sindical, previsto na Constituição e na legislação trabalhista, e prejudica a fiscalização das condições de trabalho e a defesa dos direitos dos trabalhadores.
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