Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a incluir oficialmente os riscos psicossociais na gestão de saúde e segurança do trabalho. A mudança obriga empresas a identificar, prevenir e reduzir situações que possam causar adoecimento mental entre trabalhadores, como assédio moral, metas abusivas, jornadas exaustivas e sobrecarga de trabalho.
A nova regra representa uma mudança importante na legislação trabalhista brasileira ao reconhecer que a saúde mental também está diretamente relacionada às condições de trabalho e à forma como as atividades são organizadas dentro das empresas.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a atualização da NR-1 fortalece a prevenção e amplia a responsabilidade dos empregadores na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis. A norma também reforça mecanismos de escuta dos trabalhadores e amplia a fiscalização sobre empresas com altos índices de afastamentos por transtornos mentais.
A medida entra em vigor em meio ao crescimento recorde de afastamentos relacionados à saúde mental no país. Dados da Previdência Social apontam que o Brasil registrou mais de 546 mil benefícios por incapacidade temporária ligados a transtornos mentais e comportamentais em 2025, o maior número da série histórica.
Entre os setores mais afetados estão áreas como comércio, saúde e serviços, marcadas por pressão constante, cobrança por produtividade e jornadas desgastantes. Especialistas destacam que profissões ligadas ao atendimento ao público têm apresentado índices elevados de ansiedade, depressão e burnout.
Na prática, a atualização da NR-1 permite que empresas sejam cobradas mesmo antes da ocorrência de afastamentos formais, caso sejam identificados ambientes considerados nocivos à saúde mental dos trabalhadores. O descumprimento da norma pode gerar multas, autuações administrativas e responsabilização judicial.
Para especialistas da área trabalhista, a nova regulamentação aproxima o Brasil de padrões internacionais de proteção à saúde do trabalhador e reforça a necessidade de uma cultura de prevenção dentro das empresas.
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