O ambiente de trabalho deve respeitar a liberdade e os direitos de cada trabalhador. Durante o período eleitoral, isso também significa garantir que ninguém seja pressionado a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
O assédio eleitoral acontece quando empregadores ou pessoas em posição de poder utilizam sua autoridade para interferir na escolha política dos trabalhadores. A prática pode ocorrer por meio de ameaças, constrangimentos, perseguições, promessa de benefícios, ameaça de demissão ou pressão para revelar o voto.
O voto é livre e secreto, e o trabalhador não pode ter seu emprego, salário ou benefícios utilizados como instrumento de pressão política.
A Justiça do Trabalho já analisou casos concretos de assédio eleitoral e aplicou condenações. Em Rio Verde (GO), trabalhadores de uma indústria de embalagens relataram pressão para apoiar um candidato nas eleições de 2022, além de promessa de folga caso ele vencesse. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 1 mil de indenização por danos morais a cada trabalhador ativo no período da campanha.
Em outro caso, em Vitória (ES), uma trabalhadora comprovou que sofreu pressão para declarar apoio político e ameaça de demissão caso não seguisse a orientação da empresa. Mensagens e áudios apresentados no processo ajudaram a comprovar a situação, e a trabalhadora recebeu R$ 8 mil de indenização.
Além de violar a liberdade de escolha do eleitor, o assédio eleitoral pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.
O sindicato orienta os trabalhadores a guardar mensagens, áudios, documentos ou outras provas e buscar orientação caso sofram qualquer tipo de pressão política no ambiente de trabalho.
Nenhum trabalhador deve ser obrigado a escolher um candidato para manter seu emprego.
Seu voto é livre. Seu voto é secreto. Seu voto é seu.
Em caso de pressão ou ameaça no ambiente de trabalho, procure o sindicato e busque orientação.
Deixe um comentário