A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado, colocando fim à escala 6×1. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A medida representa uma das principais pautas históricas do movimento sindical e da classe trabalhadora brasileira, especialmente em categorias marcadas por jornadas intensas e desgaste físico, como o setor da alimentação.
O texto aprovado prevê uma transição gradual. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 42 horas semanais. Após 14 meses da promulgação, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial.
A proposta também garante a manutenção dos salários e dos pisos salariais, impedindo cortes proporcionais na remuneração dos trabalhadores. Além disso, mantém espaço para negociações coletivas em categorias que possuem regimes diferenciados de trabalho.
A aprovação da PEC na Câmara representa um avanço importante na luta por melhores condições de trabalho, qualidade de vida e valorização do trabalhador.
O fim da escala 6×1 é defendido por diversas categorias como uma medida necessária para garantir mais tempo de convivência familiar, descanso, lazer e cuidado com a saúde física e mental.
Agora, a proposta será debatida no Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal.
O Sindicato continuará acompanhando toda a tramitação da proposta e lutando para que o Senado Federal aprove a medida sem retirada de direitos.
Reduzir a jornada de trabalho é garantir mais dignidade, saúde e qualidade de vida para os trabalhadores e trabalhadoras que movimentam diariamente a economia do país.
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