O governo Lula estuda criar uma contribuição previdenciária para empresas que utilizam em larga escala a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ). A proposta, apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, busca enfrentar a chamada pejotização abusiva, prática que pode ser utilizada para substituir empregos com carteira assinada por contratos que retiram direitos trabalhistas e reduzem a contribuição para a Previdência.
Na prática, a pejotização abusiva acontece quando o trabalhador é tratado como empregado, mas é obrigado a atuar como PJ. Com isso, pode ficar sem direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e proteção previdenciária.
Segundo Durigan, o governo já discute internamente uma proposta para diferenciar a terceirização legítima de situações em que empresas substituem em massa trabalhadores celetistas por PJs. Como exemplo, ele citou uma empresa em que 80% da força de trabalho esteja contratada dessa forma — cenário que, segundo o ministro, exigiria uma tributação diferente.
A discussão também envolve o futuro da Previdência. Ao substituir trabalhadores com carteira assinada por pessoas jurídicas, empresas podem reduzir sua contribuição previdenciária, enquanto os trabalhadores ficam mais desprotegidos. A proposta em estudo prevê que empresas com alta proporção de PJs possam ter que contribuir para compensar parte dessa perda.
Combater a pejotização abusiva significa enfrentar a precarização do trabalho e garantir que direitos não sejam tratados como custo a ser eliminado pelas empresas. A contratação como PJ não é ilegal por si só, mas não pode servir como mecanismo para esconder relações de emprego e retirar direitos de quem vive do próprio trabalho.
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